O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou o Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, neste domingo, 11 de maio de 2025, para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar em sua residência no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do estado. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em razões humanitárias.
Decisão do STF considerou estado de saúde debilitado
A defesa de Roberto Jefferson apresentou laudos médicos apontando um agravamento do seu quadro clínico, incluindo crises convulsivas, infecções recorrentes, desnutrição e depressão grave. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a prisão domiciliar a medida mais adequada e proporcional diante das circunstâncias.
A decisão judicial prevê que Jefferson seja monitorado por tornozeleira eletrônica e permaneça em sua residência. Ele poderá sair apenas para compromissos médicos, com autorização judicial, exceto em casos de emergência.
Restrições severas
Além do monitoramento eletrônico, Jefferson está submetido a uma série de restrições:
Proibição de uso de redes sociais;
Proibição de conceder entrevistas ou fazer qualquer tipo de manifestação pública;
Proibição de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
Suspensão do passaporte e proibição de deixar o país.
Essas medidas visam evitar a reincidência em condutas consideradas criminosas, como as que motivaram sua condenação.
Condenação e histórico do caso
Em dezembro de 2024, Roberto Jefferson foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado pelos crimes de:
Atentado ao livre exercício dos Poderes;
Calúnia;
Incitação ao crime;
Homofobia.
A sentença teve origem em uma série de episódios em que Jefferson proferiu ofensas e ameaças contra ministros do STF e outras autoridades, além de disseminar informações falsas e discursos de ódio por meio de vídeos e redes sociais.
Em outubro de 2022, o ex-deputado protagonizou um dos momentos mais tensos do período eleitoral ao resistir à prisão e atirar contra agentes da Polícia Federal, episódio que agravou sua situação judicial.
Cumprimento em casa, mas com vigilância constante
Agora em prisão domiciliar, Jefferson continua sob a custódia da Justiça e será vigiado de perto pelas autoridades. Qualquer violação das condições impostas pelo STF poderá resultar em seu retorno ao sistema prisional.
A situação do ex-deputado continua a gerar repercussões políticas e jurídicas, sendo acompanhada de perto por setores da sociedade e da imprensa.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal, Estadão, UOL, Valor Econômico
Data: 11 de maio de 2025
