O Procon de Ilhéus emitiu um alerta a comerciantes e consumidores sobre uma prática comum em algumas barracas de praia da orla: o uso da expressão “preço a consultar” em cardápios é ilegal e pode gerar multa e outras penalidades administrativas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o preço é uma informação obrigatória e deve estar clara, visível e acessível antes do consumo. A omissão viola os artigos 6º, inciso III, e 31 da legislação. Na prática, isso significa que o consumidor não é obrigado a perguntar o valor, que o preço não pode ser informado apenas na hora da cobrança e que não pode haver variação conforme o perfil do cliente.
A falta de transparência nos preços tem gerado reclamações constantes, principalmente de turistas, que acabam sendo surpreendidos no fechamento da conta. A prática também prejudica comerciantes que atuam corretamente e expõem seus preços de forma clara.
Barracas que insistirem em manter cardápios sem preços ou com a expressão “a consultar” estão sujeitas a notificação, auto de infração, multas administrativas, determinação de adequação imediata do cardápio e outras sanções previstas na legislação consumerista.
Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia junto ao Procon de Ilhéus. Para facilitar a apuração, é importante informar o nome e a localização da barraca, além de apresentar fotos do cardápio, data, horário e, se possível, comprovante de consumo.
O Procon reforça que denunciar é um direito do consumidor e uma ferramenta fundamental para coibir abusos e evitar surpresas desagradáveis na conta.
