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A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus para o segundo biênio da Legislatura 2025-2028 teve a data alterada. O pleito, que havia sido convocado anteriormente para o dia 1º de outubro de 2026, agora será realizado no dia 6 de outubro, durante sessão ordinária da Casa Legislativa.
A mudança foi oficializada nesta quarta-feira (23), por meio da Portaria nº 257, de 23 de setembro de 2026, assinada pelo presidente da Câmara, Augusto César Porto Ribeiro.
Com a nova portaria, o Legislativo Municipal revogou a Portaria nº 256, publicada no dia 22 de setembro, que havia estabelecido a realização da eleição no dia 1º de outubro.
De acordo com o novo documento, a alteração da data ocorreu diante da necessidade superveniente de modificar a sessão eleitoral, com a justificativa de preservar a regularidade, a publicidade e a segurança jurídica do procedimento.
A Portaria nº 257 também menciona o poder de autotutela administrativa, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos, inclusive mediante revogação por razões de conveniência e oportunidade, observados os direitos eventualmente constituídos.
Dessa forma, a eleição para definir a Mesa Diretora responsável pelo segundo biênio da atual legislatura passa a ter como nova data oficial 6 de outubro de 2026.
A Câmara deverá realizar a sessão ordinária na data estabelecida para que os vereadores participem do processo eleitoral interno da Casa.
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