Reparação está relacionada à perseguição sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que revisa a reparação econômica concedida à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das violações sofridas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985).
De acordo com as informações divulgadas pelo Poder360, a medida estabelece o pagamento mensal de R$ 17.562,80, em caráter permanente e continuado, além de valores retroativos que totalizam R$ 6.616.492,19.
O montante retroativo corresponde ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. Conforme a publicação, deverão ser descontados valores eventualmente já recebidos, de acordo com as regras aplicáveis à reparação.
A medida está relacionada à perseguição política sofrida por Dilma Rousseff durante o regime militar, quando foi presa e submetida a torturas em razão de sua atuação política.
A reparação econômica tem como finalidade reconhecer danos provocados por violações de direitos humanos durante o período autoritário. A concessão do benefício segue os procedimentos administrativos previstos na legislação brasileira.
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