MORAES PROÍBE FLÁVIO BOLSONARO DE VISITAR O PAI POR 90 DIAS E DETERMINA APURAÇÃO SOBRE SUPOSTA PROPAGANDA ELEITORAL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por força de medidas cautelares impostas pela Corte.

A decisão foi motivada pela divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente, publicada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro. No documento, Jair Bolsonaro faz referências ao cenário político nacional e manifesta apoio ao nome do filho para uma eventual disputa presidencial. Para o ministro, a publicação levanta indícios de que as restrições impostas ao ex-presidente possam ter sido descumpridas, uma vez que ele está proibido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.

Além de impedir temporariamente as visitas do senador ao pai, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre as circunstâncias em que a carta foi produzida e divulgada, informando se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria publicado nas plataformas digitais.

Outro ponto da decisão foi o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que ficará responsável por analisar se o conteúdo da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada. A legislação brasileira estabelece regras específicas para manifestações que possam caracterizar campanha fora do período permitido, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar se houve eventual irregularidade.

A medida reforça o entendimento do STF de que as determinações judiciais impostas ao ex-presidente devem ser rigorosamente observadas, especialmente aquelas relacionadas ao uso de redes sociais e à divulgação de manifestações públicas durante o período em que permanecem vigentes as medidas cautelares.

O episódio ocorre em um momento de intensa movimentação no cenário político nacional, em meio às discussões sobre as eleições de 2026 e à definição de possíveis candidaturas para a disputa presidencial. A apuração deverá esclarecer se houve violação das determinações judiciais e se a divulgação da carta teve finalidade eleitoral.

Até a publicação desta matéria, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e suas defesas não haviam divulgado posicionamento oficial sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.