NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), em razão de notícias veiculadas a respeito da contratação de serviços de angiologia oferecidos à população na rede municipal, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A contratação da Policlínica Municipal Halil Medauar visa garantir o acesso a consultas e ao tratamento especializado de varizes para pacientes do município e segue a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) para a complementação da oferta de serviços especializados. A medida foi adotada diante da ausência de interesse de outros prestadores do segmento e com o objetivo de ampliar o atendimento à população.

Os valores praticados estão de acordo com a Tabela Unificada de Procedimentos do SUS, estabelecida pelo Ministério da Saúde. Os procedimentos são custeados com recursos federais e submetidos aos sistemas de controle do SUS, sendo pagos somente aqueles efetivamente realizados e devidamente registrados.

Além disso, todos os atendimentos são gratuitos para os usuários do SUS e realizados mediante agendamento pela Central Municipal de Regulação. É proibida qualquer cobrança aos pacientes.

A documentação referente à contratação está à disposição dos órgãos de controle, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Ilhéus com a legalidade, a transparência e o bom uso dos recursos públicos.

Ilhéus (BA), 19 de agosto de 2026
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Ilhéus