Nota de REPÚDIO da APPMBA

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações proferidas pela cantora Daniela Mercury, por entender que ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao promover generalizações que atingem diretamente a honra e a imagem dos policiais militares.

A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV). Contudo, tal direito não é absoluto, encontrando limites nos direitos fundamentais à honra, à imagem e à dignidade das pessoas e das instituições (art. 5º, V e X).

Ao atribuir à atuação policial um papel central na violência, de forma genérica e descontextualizada, a declaração extrapola o campo da crítica legítima e adentra a esfera da desqualificação institucional, atingindo coletivamente uma categoria profissional que atua sob rigorosos parâmetros legais e em defesa da ordem pública.

Ressalte-se que a atividade policial é exercida com fundamento no art. 144 da Constituição Federal, sendo dever do Estado e direito de todos, cabendo aos seus integrantes a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A APPMBA entende que manifestações dessa natureza, além de fragilizarem a confiança social nas instituições, podem configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, passível de responsabilização nas esferas cível e, a depender do caso concreto, até mesmo penal.

Diante disso, a entidade informa que adotará todas as medidas cabíveis para resguardar a honra, a imagem e a dignidade dos militares estaduais, não se omitindo diante de declarações que desrespeitem a categoria.

Reafirmamos que críticas são legítimas em um Estado Democrático de Direito, desde que feitas com responsabilidade, respeito e compromisso com a verdade dos fatos.

APPMBA – Em defesa da dignidade dos policiais e bombeiros militares da Bahia.