O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a cobrança de valores pagos indevidamente durante o período da pandemia da Covid-19.

Segundo o órgão, cerca de 177,4 mil famílias foram notificadas para ressarcir os recursos, que somam R$ 478,8 milhões.

As devoluções começaram a ser cobradas em março deste ano, nos casos em que foram identificadas inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.

O MDS informou que beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos não estão sendo cobrados.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem tem maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.

O não pagamento dentro do prazo pode gerar inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

📸 Reprodução/Agência Brasil

📱 Fonte: Metrópoles