O Projeto de Lei nº 1265/2024 prevê a proibição da comercialização, reprodução e importação de cães da raça pitbull em todo o país. A proposta também determina a castração obrigatória dos animais existentes, o uso de focinheira em locais públicos e o registro dos cães junto aos órgãos de saúde e zoonoses.
Os defensores do projeto afirmam que a medida busca reduzir ataques e aumentar a segurança da população. Já os críticos argumentam que o comportamento do animal depende, em grande parte, da criação, do treinamento e da responsabilidade dos tutores, e não apenas da raça.
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
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