Prefeitura de Ilhéus confirma: atrasos do Governo do Estado na saúde são de aproximadamente R$ 7 milhões

Repasses estão em atraso desde 2024 e comprometem áreas essenciais; município cobra providências

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirma atrasos em repasses do Governo do Estado da Bahia que somam R$ 6.597.027,85, impactando diretamente a assistência à população.

Os débitos tiveram início em 2024. O cofinanciamento das Estratégias de Saúde da Família (ESF/PSF) não é repassado desde outubro, enquanto os recursos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão em atraso desde setembro do mesmo ano. Também há pendências desde dezembro daquele ano na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A situação afeta ainda a Rede Alyne, responsável pelo custeio de exames de pré-natal, dificultando o pleno funcionamento desses serviços.

A Secretaria destaca que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite – envolvendo recursos da União, dos estados e dos municípios -, mas, atualmente, o município tem sustentado os serviços com recursos federais e próprios, diante da ausência de repasses estaduais.

A Prefeitura informa que já realizou diversas tentativas de diálogo com a Secretaria de Saúde do Estado, por meio de ofícios encaminhados ao setor financeiro, sem retorno até o momento. O caso também foi apresentado à Comissão Intergestores Regionais (CIR), ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia e ao Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

Por fim, o município reafirma o compromisso de manter os serviços de saúde e adotar medidas para reduzir os impactos dos atrasos, garantindo o atendimento à população.

Por ASCOM SESAU