Proposta cria diretrizes para política de segurança alimentar no município
A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, que dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A matéria recebeu 17 votos favoráveis e foi aprovada pelo plenário. O projeto estabelece parâmetros para a elaboração e implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, além da criação do plano municipal voltado ao tema.
O SISAN é uma política pública nacional voltada à garantia do direito humano à alimentação adequada, integrando ações de diferentes áreas como assistência social, saúde e desenvolvimento social, com foco no combate à fome e na promoção de uma alimentação saudável.
Com a aprovação do projeto, o município passa a avançar na estruturação formal de mecanismos de gestão e acompanhamento das ações de segurança alimentar, incluindo a possibilidade de alinhamento com diretrizes nacionais e fortalecimento do controle social por meio de conselhos e instâncias participativas.
Decisão impede que nova regra que restringe o voto de pessoas presas seja aplicada já…
A Ação diz respeito a cota de gênero nas Eleições de 2024. A Defesa reitera…
Falamos sobre política no contexto da câmara de vereadores de Ilhéus
Vereador afirmou, durante sessão desta terça-feira (15), que ação ainda será realizada e contestou publicações…
Ilhéus já sente o clima do verão mais aguardado dos últimos tempos. O Samba Amado,…
Pesquisas produzidas alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e outras instituições públicas da…
This website uses cookies.