Projeto propõe tornozeleira eletrônica rosa para agressores de violência doméstica

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a adoção de uma nova identidade visual para as tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com a proposta, o dispositivo de monitoramento poderá, mediante decisão judicial fundamentada, ser na cor rosa, especialmente em situações classificadas como de alto risco.

O projeto prevê alterações na Lei nº 15.383/2026, que instituiu o uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma, além de modificar dispositivos da Lei Maria da Penha.

Segundo a justificativa apresentada, a medida busca padronizar a identificação visual dos agressores, facilitando a fiscalização por parte das autoridades, ampliando a proteção preventiva às vítimas e contribuindo para a inibição de novas condutas violentas. A proposta também pretende reforçar a conscientização social sobre a gravidade da violência contra a mulher.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, caberá ao Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas do equipamento, os níveis de visibilidade e as situações excepcionais em que a identificação visual poderá ser dispensada.