Discussão surgiu durante julgamento na Primeira Turma e envolve liberdade de imprensa, sigilo da fonte e critérios para o exercício profissional
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir a possibilidade de estabelecer novamente a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional no Brasil. A discussão ganhou força após manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, durante sessão da Primeira Turma realizada na terça-feira (18).
A decisão que está sendo questionada foi tomada pelo próprio STF em 17 de junho de 2009, quando o Plenário, por 8 votos a 1, considerou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo e de registro profissional como condição para o exercício da atividade. O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 511961. (Notícias STF)
Na época, a Corte entendeu que o artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia a exigência, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988. Para o STF, a obrigatoriedade poderia representar restrição à liberdade de imprensa e à liberdade de manifestação do pensamento. (Notícias STF)
O que Dino e Moraes defenderam
Durante o julgamento desta semana, o ministro Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 passou a representar uma dificuldade para a análise de determinados casos envolvendo liberdade de imprensa, especialmente diante da expansão das redes sociais e da atuação de pessoas que produzem conteúdo jornalístico sem formação específica.
Dino também levantou questionamentos sobre o sigilo da fonte, previsto constitucionalmente, argumentando que a proteção não deveria ser utilizada como instrumento para garantir práticas criminosas ou disseminação deliberada de desinformação. (Poder360)
Já Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de rediscutir o tema e afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como justificativa para o cometimento de crimes. O ministro também relacionou o debate aos desafios impostos pela disseminação de informações falsas no ambiente digital. (Poder360)
A discussão, entretanto, não significa que o diploma tenha voltado a ser obrigatório. A decisão de 2009 continua válida e, até o momento, não houve uma nova decisão do STF restabelecendo a exigência. O que existe é uma manifestação de ministros favorável à reabertura do debate. (ICL Notícias)
Como o assunto voltou ao STF
O debate apareceu durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta, relacionado a uma reportagem da TV Globo sobre uma clínica médica mencionada em uma matéria sobre assédio sexual.
O contexto reacendeu uma discussão mais ampla sobre quem deve ser considerado jornalista e quais critérios podem ser utilizados para garantir as prerrogativas profissionais, especialmente o sigilo da fonte. (ICL Notícias)
O tema ganhou ainda mais repercussão após um caso envolvendo o jornalista Luís Pablo, que não possui diploma de Jornalismo, mas possui registro profissional. Uma decisão judicial autorizou medidas para identificar uma fonte relacionada a informações publicadas pelo jornalista, provocando reações de entidades ligadas à imprensa. (Folha de S.Paulo)
FENAJ defende revisão da decisão
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se posicionou favoravelmente à revisão do entendimento de 2009.
Para a entidade, a formação profissional pode estabelecer critérios técnicos e éticos para o exercício do jornalismo e contribuir para fortalecer a atividade, principalmente diante do crescimento da desinformação e da multiplicação de produtores de conteúdo nas plataformas digitais. (Blog Edison Silva)
A defesa do diploma, portanto, não é uma novidade. A FENAJ já sustenta há anos que a formação superior deveria ser novamente exigida para o exercício profissional.
Entidades de imprensa fazem ressalvas
A discussão, porém, divide entidades do setor.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras organizações manifestaram preocupação com a retomada do debate neste momento, principalmente por entenderem que a discussão sobre diploma não deve ser confundida com a proteção constitucional do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por exemplo, reforçou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional importante para o exercício do jornalismo e para a democracia. (Folha de S.Paulo)
O Projor também questionou a oportunidade da discussão, enquanto outras entidades reconhecem que a qualificação profissional pode ser debatida, mas defendem que o assunto seja tratado separadamente de questões relacionadas à liberdade de imprensa e à proteção das fontes. (Folha de S.Paulo)
O que mudou desde 2009?
Quando o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma, o cenário da comunicação era bastante diferente do atual.
Naquele momento, redes sociais ainda não tinham o peso que possuem hoje. Atualmente, qualquer pessoa pode produzir vídeos, textos, podcasts e transmissões ao vivo e alcançar milhares ou até milhões de pessoas.
O crescimento dos chamados criadores de conteúdo, influenciadores e páginas independentes trouxe novos desafios para a definição dos limites entre liberdade de expressão, produção de conteúdo e exercício profissional do jornalismo.
É justamente nesse cenário que Dino e Moraes defendem que o entendimento de 2009 seja reavaliado.
Decisão de 2009 continua valendo
Apesar das manifestações dos ministros, não há, neste momento, uma nova exigência de diploma para jornalistas no Brasil.
A decisão tomada pelo STF em 2009 permanece vigente. Para que uma eventual obrigatoriedade volte a existir, será necessário um novo processo de discussão jurídica e, dependendo do caminho adotado, também poderá haver necessidade de alteração legislativa.
O próprio STF registra que, no julgamento do RE 511961, a Corte decidiu que a exigência de diploma e registro profissional como condição para o exercício do jornalismo era incompatível com a Constituição. (Notícias STF)
Debate está apenas começando
A manifestação de Flávio Dino e Alexandre de Moraes não representa, portanto, o retorno imediato da obrigatoriedade do diploma. Ela sinaliza uma possível mudança de entendimento dentro da própria Corte sobre uma decisão tomada há 17 anos.
O debate deverá continuar envolvendo jornalistas, entidades de imprensa, juristas, universidades e profissionais que atuam na comunicação.
De um lado, está a defesa de maior qualificação técnica e responsabilidade profissional. Do outro, estão as preocupações com a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e proteção constitucional do sigilo da fonte.
O São José Notícias continuará acompanhando os próximos passos dessa discussão e as eventuais manifestações do STF e das entidades que representam o setor de comunicação.
