TRE-BA determina circulação de toda a frota de ônibus em Salvador sob multa de R$ 1 milhão por hora

Prefeitura atribui atraso à colocação de adesivos com o número 13 nos veículos; governador Jerônimo Rodrigues coloca forças de segurança à disposição para identificar policiais habilitados a dirigir coletivos, se necessário.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato de toda a frota de ônibus de Salvador durante o segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25). A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do sistema.

A medida foi tomada após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou que o transporte público da capital baiana operava com uma redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da votação.

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens.

Prefeitura aponta adesivos como motivo do atraso

A Prefeitura de Salvador afirmou que houve atraso na saída dos veículos porque sindicalistas teriam colocado adesivos com o número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores (PT), nos ônibus.

A situação provocou questionamentos sobre a oferta do transporte público em um dia de votação, quando milhares de eleitores dependem dos coletivos para chegar às seções eleitorais.

Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, a Federação Brasil da Esperança sustentou que a redução da frota estaria dificultando o deslocamento dos eleitores e solicitou providências urgentes para garantir o acesso aos locais de votação.

Petição apontou ônibus nas garagens

Em documento protocolado neste domingo (25), às 11h09, no processo nº 0604629-13.2026.6.05.0000, a federação reiterou o pedido de urgência e afirmou ter apresentado provas de que ônibus permaneciam nas garagens às 11h05.

A entidade também solicitou a aplicação de multa de R$ 1 milhão por hora contra o prefeito, o secretário municipal de Mobilidade e os proprietários das empresas de ônibus, além do encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais.

As alegações apresentadas na petição dependem da análise das autoridades competentes e não representam, por si só, comprovação de prática criminosa.

Jerônimo Rodrigues coloca forças de segurança à disposição

Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou, em publicação nas redes sociais, que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação na categoria D, caso seja necessário auxiliar na condução dos coletivos.

O governador criticou a situação e declarou que não aceitará medidas que, segundo sua avaliação, possam dificultar o exercício do direito ao voto pela população baiana.

Jerônimo também afirmou que pretende garantir condições para que os eleitores consigam chegar aos locais de votação.

A decisão do TRE-BA busca assegurar a circulação integral dos ônibus durante o segundo turno, período em que o transporte público gratuito é uma das medidas destinadas a facilitar o deslocamento dos eleitores.

O São José Notícias acompanha os desdobramentos das Eleições 2026.