TRE-BA rejeita ação por unanimidade e mantém mandatos dos quatro vereadores do PSD de Ilhéus

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade (7 votos a 0), rejeitar a ação que acusava o PSD de Ilhéus de fraude à cota de gênero nas eleições municipais. Com a decisão, ficam mantidos os mandatos dos vereadores Paulo Carqueija, Professor Gurita, Nerival e Dr. Aldemir Almeida. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

A ação questionava o cumprimento da legislação eleitoral que determina o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas pelos partidos. Após análise do caso, os desembargadores entenderam que não houve qualquer irregularidade por parte da legenda, afastando a acusação de fraude.

Com o julgamento, os quatro parlamentares seguem normalmente no exercício de seus mandatos, sem risco de cassação. A defesa do PSD foi conduzida pelo advogado Gabriel Bittencourt, conhecido como Gaban, cuja tese foi acolhida integralmente pela Corte.

A decisão representa uma importante vitória para o PSD em Ilhéus e encerra a discussão no âmbito do TRE-BA, garantindo estabilidade à bancada do partido na Câmara Municipal.