O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundeb pelo município de Ilhéus, referentes ao exercício financeiro de 2024.
De acordo com a portaria assinada pela procuradora da República Marcela Regis Fonseca, a apuração envolve uma possível inexecução de R$ 8.916.320,54 em recursos destinados à educação.
Segundo o documento, o município recebeu os repasses federais, mas deverá comprovar a aplicação material e efetiva dos valores. Os recursos correspondem à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundeb, destinada a redes públicas de ensino cujo investimento por estudante fica abaixo da média nacional.
A investigação aponta possíveis irregularidades na aplicação de R$ 6.948.418,60 destinados à educação infantil e de outros R$ 1.967.901,94 referentes às despesas de capital, que incluem investimentos em infraestrutura escolar, como obras, instalações e equipamentos.
O MPF exige a recomposição material dos valores, com a garantia de que os recursos sejam efetivamente destinados às etapas educacionais prejudicadas e aplicados com rastreabilidade.
Como os fatos investigados são referentes ao exercício de 2024, período em que Ilhéus era administrada pelo então prefeito Mário Alexandre (PSB), a apuração poderá exigir esclarecimentos da gestão responsável pela execução dos recursos.
O inquérito civil ainda está em fase de investigação, e eventuais responsabilidades deverão ser apuradas pelos órgãos de controle ao longo do procedimento.
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