A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários, evidenciando uma divisão política clara entre os parlamentares.
A maior parte dos deputados de partidos de direita e centro-direita votou a favor da proposta, defendendo o endurecimento da legislação para adolescentes envolvidos em crimes. Já os parlamentares ligados à esquerda votaram majoritariamente contra a medida, argumentando que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode agravar problemas do sistema prisional.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, onde será debatida e poderá sofrer alterações. Em seguida, precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, antes de ser encaminhada ao Senado.
O tema continua dividindo opiniões no país, colocando em debate segurança pública, responsabilização criminal e políticas de prevenção à violência.
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