A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários, evidenciando uma divisão política clara entre os parlamentares.
A maior parte dos deputados de partidos de direita e centro-direita votou a favor da proposta, defendendo o endurecimento da legislação para adolescentes envolvidos em crimes. Já os parlamentares ligados à esquerda votaram majoritariamente contra a medida, argumentando que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode agravar problemas do sistema prisional.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, onde será debatida e poderá sofrer alterações. Em seguida, precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, antes de ser encaminhada ao Senado.
O tema continua dividindo opiniões no país, colocando em debate segurança pública, responsabilização criminal e políticas de prevenção à violência.
O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, destacou a qualidade dos trabalhos feitos à…
Secretaria do Interior aponta que água é proveninente de estrutura da Embasa localizada no alto…
Apresentações destacaram as raízes e a diversidade que compõem a formação do povo brasileiro História,…
Serviços foram intensificados durante o período de maior circulação de moradores e visitantes A Prefeitura…
Moradores da zona rural de Ilhéus se dizem inconformados com a falta de atenção do…
Serviço inclui substituição de manilhas na região do Jóia do Atlântico, no acesso à Lagoa…
This website uses cookies.